O ano de 2026 marca a elaboração do primeiro Plano Plurianual (PPA) da atual gestão municipal, e os prazos para sua entrega já se aproximam. O alerta é destaque no 19º episódio do podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal, produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado nesta terça-feira, 13 de maio.
A nova edição do programa trata da importância do planejamento municipal, destacando a necessidade de respeitar as exigências legais e considerar a realidade local para que o plano seja efetivamente cumprido.
Dilzete Barbosa do Rosário, secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de São Francisco do Conde (BA) e integrante do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal da CNM, compartilhou sua experiência no episódio. Ela parabenizou a entidade pela iniciativa e alertou que, muitas vezes, o planejamento é tratado apenas como uma formalidade. Para reverter esse cenário, é essencial considerar pontos como o levantamento de todas as contratações, a integração entre os setores e o cumprimento das exigências previstas na nova Lei de Licitações.
A Lei nº 14.133/2021, em vigor desde o ano passado, determina que o PPA 2026-2029 esteja alinhado ao Plano Anual de Contratações (PAC). Dilzete enfatiza que o PPA não deve ser elaborado apenas para atender exigências legais. “O plano não pode ser uma peça fictícia. É preciso considerar as prioridades, indicadores, metas e todas as demais peças orçamentárias e fiscais do município. Quem assume uma nova gestão pode enfrentar grandes desafios nesse processo”, destacou.
O podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal publica novos episódios semanalmente, sempre às terças-feiras, no site oficial da CNM. Os episódios anteriores também estão disponíveis para consulta. Em caso de dúvidas, a área de Contabilidade da CNM pode ser contatada pelo e-mail: contabilidade.municipal@cnm.org.br.
📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
🔗 Leia a matéria completa no site do CNM
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