Reunião entre CNM e RFB discute cronograma de implementação do Sinter nos Municípios

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Receita Federal do Brasil (RFB) se reuniram para tratar da implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), com foco especial nos prazos legais e na preparação dos Municípios, tanto capitais quanto não capitais.

Participaram do encontro, pela Receita Federal, Marina Rocha, Rafael Neves, Reriton Weldert Gomes e Lane Cassia. Já pela CNM, estiveram presentes os analistas técnicos da área de Finanças Alex Carneiro, Flávia Salvador e Eliane Henriques, além da analista em Planejamento Territorial e Habitação, Karla França.

Um dos principais temas debatidos foi a importância da organização dos Entes federativos para adesão ao sistema. Com a reforma tributária, o cadastro imobiliário tornou-se estratégico, pois passa a incluir novos fatos geradores para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impactando diretamente a arrecadação municipal.

Durante a reunião, os participantes destacaram que a articulação entre os órgãos, aliada à definição de cronogramas claros, será fundamental para que os Municípios consigam implementar o Sinter de forma eficiente, respeitando os prazos legais e fortalecendo a transparência e o controle da gestão territorial.

Também foram discutidos desafios e soluções práticas para os Entes locais, com atenção especial à disponibilidade de fontes de financiamento acessíveis, independentemente do porte do Município.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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