O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, divulgou o Comunicado SICOM nº 11/2025, informando a prorrogação do prazo para preenchimento do questionário sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério.
Agora, os Municípios têm até o dia 23 de maio de 2025 para enviar as informações solicitadas.
O levantamento tem como objetivo subsidiar a atuação do Tribunal na análise da estrutura das carreiras do magistério nos municípios mineiros. A não participação no levantamento pode resultar em sanções, conforme estabelece a Resolução nº 24/2023.
Dúvidas ou pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail levantamentomagisterio@tce.mg.gov.br.
📎 Fonte: Portal SICOM
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