Presidente do TCE anuncia adesão a projeto municipalista em posse da nova diretoria da AMM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, anunciou nesta terça-feira (07/05) o apoio da Corte de Contas à iniciativa municipalista que busca revisar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com foco na valorização das cidades com menor arrecadação. A declaração foi feita durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), realizada no encerramento do 40º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte.

Segundo o conselheiro, o projeto representa um esforço coletivo pela garantia de direitos e pelo combate às desigualdades regionais. “É uma mobilização em defesa dos municípios mais vulneráveis, para assegurar maior justiça distributiva e equidade entre os Entes locais”, afirmou Durval.

O convite para adesão à iniciativa foi feito pelo novo presidente da AMM, prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, e pela prefeita de Nova Porteirinha, Elbe Brandão. Durval Ângelo destacou que os municípios com coeficiente 0,6 no FPM — ou seja, com até 10.188 habitantes — representam 57% das cidades mineiras.

Durante o evento, que reuniu autoridades dos três Poderes, como o governador Romeu Zema, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, o presidente do TCEMG também reforçou o compromisso da Corte com a educação e o apoio técnico aos gestores. “Estivemos presentes neste Congresso com um estande institucional, promovendo nosso papel pedagógico, que considero essencial para um órgão de controle externo”, pontuou.

Em seu discurso de posse, o presidente da AMM, Falcão, afirmou que a entidade trabalhará por todos os municípios, “mas principalmente pelos pequenos, que são a maioria e os que mais necessitam de suporte técnico e político”.

Na oportunidade, foi assinado um termo de cooperação entre o TCEMG e a AMM, com o objetivo de promover cursos, eventos e programas de capacitação, além da oferta de pós-graduação e da inclusão da AMM em processos de conciliação com os municípios.

O 40º Congresso Mineiro de Municípios teve como tema “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso” e reuniu mais de 11 mil participantes ao longo de dois dias de programação.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
🔗 Leia a matéria completa no site do TCEMG