Diretor-geral do TCE defende a integração entre controles Interno e Externo para garantir políticas públicas

Na manhã desta terça-feira (06/05), o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Gustavo Vidigal, participou da V Semana do Controle Interno da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), durante painel realizado no auditório JK da sede do Executivo municipal. O evento teve como tema central “Promoção da Política Municipal de Integridade” e reuniu autoridades e especialistas para debater os desafios da boa governança.

Ao lado do controlador-geral do Município, Leonardo Ferraz, e com mediação do subcontrolador de Ouvidoria, Gustavo Nassif, Vidigal participou do segundo painel do dia, intitulado “Fortalecendo a Gestão Pública: A integração entre Controle Interno e Externo para uma entrega de qualidade à sociedade”. Na ocasião, reforçou a importância do alinhamento entre os diversos agentes públicos e a sociedade civil para a efetividade das políticas públicas.

“O planejamento estatal, com a devida avaliação e o monitoramento das leis orçamentárias — LDO, LOA e PPA — é essencial para evitar políticas públicas improvisadas, que não atendem de fato às necessidades da população”, afirmou o diretor-geral. Ele ressaltou que o objetivo é garantir a efetividade de direitos constitucionais como infraestrutura urbana, saúde, educação, lazer e saneamento básico.

Vidigal destacou ainda o papel do Tribunal de Contas na indução de boas práticas de gestão, mencionando a criação da Coordenadoria das Macrogestões, que acompanhará de perto os grandes municípios mineiros, e o desenvolvimento de ferramentas como o sistema Suricato, voltado ao monitoramento eficiente dos orçamentos públicos. “É preciso estar tudo conectado, romper com o autoritarismo e punitivismo, e adotar uma visão voltada ao bem-comum”, defendeu.

Na sequência, o controlador-geral Leonardo Ferraz reforçou a importância do diálogo entre os órgãos de controle e os cidadãos. “O Controle Interno não pode estar apartado da gestão pública. Ele deve ser a ponte entre o poder público e o cidadão”, pontuou. Para Ferraz, os servidores têm o dever de exercer o controle dentro de suas funções, e o diálogo institucional é o caminho para entregar melhores resultados à sociedade. “O Controle Interno deve funcionar como um mini Tribunal de Contas, promovendo complementariedade e eficiência”, concluiu.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
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