Câmara instala Comissão Especial para analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal

A Câmara dos Deputados instalou recentemente a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Sustentabilidade Fiscal. A medida marca mais um passo no debate sobre o aprimoramento do equilíbrio das contas públicas, com foco na responsabilidade fiscal e na melhoria da gestão financeira dos Entes da Federação.

A PEC propõe a consolidação de normas fiscais em âmbito constitucional, com a inclusão de princípios que buscam garantir maior controle dos gastos, eficiência na aplicação dos recursos públicos e previsibilidade na gestão orçamentária. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a análise da proposta é uma oportunidade de ampliar o debate sobre o pacto federativo e o papel dos Municípios na consolidação de uma política fiscal sustentável.

A CNM acompanhará os trabalhos da Comissão Especial com atenção, buscando assegurar que os interesses municipais sejam considerados no processo legislativo.

📌 Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM) – “Câmara instala Comissão Especial para analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal”. Acesse a matéria completa: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/camara-instala-comissao-especial-para-analisar-a-pec-da-sustentabilidade-fiscal