Especialistas orientam sobre distribuição do IBS e coeficientes de participação; confira como foi o bate-papo

Centenas de gestores municipais participaram, na manhã desta sexta-feira, 2 de maio, do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária, com foco na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e nos coeficientes de participação previstos na Emenda Constitucional (EC) 132/2023. A transmissão ocorreu pelo canal da CNM no YouTube, onde o encontro virtual é realizado semanalmente, sempre às 9h das sextas-feiras.

Os convidados da edição foram o auditor fiscal de Blumenau (SC), Evandro Muller, e o fiscal tributário de São Sebastião da Bela Vista (MG), Luiz Pablo Souza Ferreira, ambos integrantes do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT). Durante a live, os especialistas responderam a dúvidas enviadas pelos participantes e explicaram os impactos da nova sistemática de arrecadação para os municípios.

As explicações apresentadas estão consolidadas na Nota Técnica 4/2025 do CTAT, que traz orientações para auxiliar os municípios na adoção de medidas que fortaleçam a arrecadação e melhorem a gestão do novo tributo. “Embora a Reforma seja voltada ao consumo, sua plena implementação levará tempo. Por isso, discutimos exaustivamente como ocorrerá essa transição e queremos esclarecer ao máximo os gestores sobre a distribuição do IBS”, explicou Evandro Muller.

Luiz Pablo reforçou a necessidade de ação imediata por parte dos municípios. “É fundamental garantir e ampliar a arrecadação. A adesão à Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, é uma etapa essencial para que os entes locais possam se beneficiar da nova sistemática nos próximos anos”, afirmou.

Sobre o IBS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um dos pilares da Reforma Tributária e terá competência compartilhada entre União, Estados e Municípios. Sua implementação se dará de forma gradual. Em 2026, será aplicada uma alíquota de teste de 0,1%. A partir de 2029, o IBS substituirá de forma progressiva o ICMS e o ISS, sendo que, até 2077, a arrecadação será repartida entre o local de consumo e os coeficientes de participação. A partir de 2078, o imposto será totalmente destinado ao ente federado do local onde ocorrer o consumo do bem ou serviço.

📄 Confira a matéria completa no site do CNM:
🔗 https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/especialistas-orientam-sobre-distribuicao-do-ibs-e-coeficientes-de-participacao-confira-como-foi-o-bate-papo