Em audiência no TCU, representante da CNM trata sobre os royalties do petróleo

Na manhã desta quarta-feira, 30 de abril, um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o chefe de gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, Diogo de Lima. Durante a reunião, o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany, abordou temas relacionados aos royalties do pré-sal, especialmente devido ao julgamento dos Embargos de Declaração pelo Estado do Rio de Janeiro, previsto para a tarde do mesmo dia.

Em documento enviado ao ministro relator, a CNM destacou os avanços da auditoria do petróleo no âmbito do TCU, com o objetivo de garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente, eficaz e conforme o ordenamento jurídico aprovado pelo Congresso Nacional, o qual foi suspenso por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o encontro, Hermany enfatizou que o foco agora não deve ser a definição de vencedores ou vencidos, mas sim a busca por uma solução consensual, que é a principal demanda dos Municípios. “O objetivo do acórdão e do estudo é que sirva de subsídio para que o Supremo Tribunal Federal possa usar os dados e promover um diálogo entre todas as partes, com o intuito de alcançar uma solução consensuada”, afirmou.

Os Embargos de Declaração foram interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro em relação ao acórdão proferido pela auditoria operacional do TCU. A CNM atua como amicus curie, defendendo os interesses dos Municípios. No mesmo dia, Hermany também foi recebido pelo ministro Augusto Nardes, com quem compartilhou o mesmo documento. “Agora, queremos que o assunto siga para o Supremo. O que o TCU poderia fazer já foi feito”, completou Hermany.

Busca de Solução Consensual no STF

A CNM reforça que o tema está em fase de tentativa de solução consensual no Supremo Tribunal Federal, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol), que é o órgão responsável por mediar disputas e buscar soluções alternativas para conflitos federativos ou de grande impacto social e econômico.

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