Atraso em repasses do Simples Nacional: Receita Federal esclarece causa e informa normalização

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Receita Federal do Brasil esclareceu, nesta quarta-feira, 30 de abril, os motivos do atraso no repasse das receitas do Simples Nacional aos Entes Federativos, conforme detalhado no Comunicado nº 3/2025, emitido pela Coordenação Operacional de Arrecadação e de Direito Creditório (CODAR), da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE).

Segundo o documento, a falha ocorreu durante o processamento da distribuição das receitas referentes ao mês de março e foi causada por uma inconsistência cadastral relacionada ao novo Município de Boa Esperança do Norte (MT), instituído em 1º de janeiro de 2025.

O problema se originou da divergência entre os códigos utilizados pelos sistemas envolvidos na distribuição. A Receita Federal adota os códigos da Tabela de Órgãos e Municípios (TOM), enquanto o Banco do Brasil opera com os códigos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A incompatibilidade resultou na rejeição do arquivo pelo Banco do Brasil, impedindo temporariamente a distribuição dos recursos.

Como medida emergencial, os registros referentes ao novo Município foram removidos do arquivo por meio de processamento especial, o que possibilitou a continuidade do repasse aos demais Entes. A situação foi regularizada em 28 de abril de 2025, e os valores pendentes foram repassados.

A Receita Federal também informou que, até a correção definitiva da divergência, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) repetirá o procedimento emergencial sempre que houver arrecadação identificada para Boa Esperança do Norte.

Para esclarecimentos adicionais, os gestores municipais podem entrar em contato com a Caixa Corporativa do Simples Nacional pelo e-mail: simples09@rfb.gov.br.

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