CNM orienta Municípios que estão impedidos de receber recursos do FPM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a necessidade de verificarem eventuais pendências que possam ter motivado bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), processados no início de cada mês pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Quando ocorre o bloqueio, o Município fica impedido de movimentar os valores creditados, o que pode comprometer a execução orçamentária e financeira local. Entre as principais causas de bloqueio estão dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da ausência de envio de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Como verificar a situação do Município:
Os gestores podem acessar o site do Tesouro Nacional para consultar a existência de bloqueios. A plataforma também informa qual órgão foi responsável pela determinação, permitindo contato direto para esclarecimentos e regularização da pendência.

Orientações da CNM:
Para apoiar os gestores, a CNM disponibiliza a Nota Técnica nº 34/2022, que apresenta orientações sobre o funcionamento do FPM, os impactos dos bloqueios e os procedimentos para regularização e desbloqueio dos recursos.

É fundamental que as prefeituras monitorem periodicamente sua situação fiscal e contábil para evitar entraves ao recebimento dos repasses e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Canais de atendimento:
Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe técnica de Finanças da CNM pelo e-mail financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.

Fonte: Agência CNM de Notícias
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