Atenção, gestor: anulado cronograma para a execução das emendas parlamentares

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, por meio do Comunicado nº 10/2025, publicado em 28 de abril, a anulação dos cronogramas anteriormente definidos para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025. A medida revoga os Comunicados nº 8 e nº 9/2025, que tratavam dos prazos para a operacionalização das emendas individuais com finalidade definida (RP 6), bem como das emendas de bancada e de comissão (RP 7 e RP 8).

De acordo com a pasta, novos cronogramas serão divulgados em breve, com a atualização dos prazos e procedimentos a serem observados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a acompanharem atentamente as atualizações no portal do TransfereGov, onde são publicados os comunicados oficiais e o calendário com as etapas que devem ser cumpridas pelas prefeituras. Além disso, ressalta que este é um momento estratégico para articulação com os parlamentares, visando a destinação de emendas que atendam às principais demandas locais.

Neste contexto, é fundamental que os gestores municipais estejam preparados para apresentar projetos e propostas bem estruturadas, alinhadas às prioridades de cada Município.

Fonte: Agência CNM de Notícias
🔗 Leia a matéria completa no site do CNM