Conquista: prorrogado cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde

Atendendo a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira, 24 de abril, a prorrogação do período de transição da nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAPS) até a competência de dezembro de 2025. A alteração foi realizada por meio da Portaria GM/MS 3.493/2024, que estabelece os parâmetros para o financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A CNM explica que a medida prorroga os efeitos financeiros do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial, voltado para as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária. Este componente avalia o acompanhamento das equipes com base em critérios demográficos (como a população menor de 5 anos e maior de 60 anos), situação de vulnerabilidade (beneficiários do BPC e do Programa Bolsa Família), completude dos cadastros, acompanhamento das pessoas vinculadas, atendimento e satisfação do usuário.

As classificações das equipes podem ser as seguintes:

• Ótimo – R$ 8.000,00 por equipe
• Bom – R$ 6.000,00 por equipe
• Suficiente – R$ 4.000,00 por equipe
• Regular – R$ 2.000,00 por equipe

Durante o período de transição, todos os Municípios têm recebido o valor correspondente à categoria “Bom” (R$ 6.000,00 por equipe), que estava inicialmente previsto até abril de 2025. No entanto, devido às mudanças de gestão e à reorganização das equipes de saúde municipal após as recentes eleições, a CNM encaminhou ofício e discutiu essa questão com o Ministério da Saúde, solicitando a ampliação do período de adaptação.

A prorrogação agora anunciada traz segurança financeira para os Municípios no planejamento e execução das ações de Atenção Primária à Saúde. Para ilustrar a importância da medida, um Município com 3 equipes de Saúde da Família recebe atualmente R$ 18.000,00 mensais por este componente. Caso houvesse uma reclassificação para a categoria “Regular”, esse valor poderia ser reduzido para apenas R$ 6.000,00, o que comprometeria consideravelmente o financiamento já insuficiente da Atenção Primária à Saúde.

Considerando o total de cerca de 52 mil equipes de Saúde da Família no país, o valor mensal do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial gira em torno de R$ 312 milhões. Sem a prorrogação, esse montante poderia cair para apenas R$ 104 milhões, caso as equipes fossem reclassificadas para o menor nível.

Para mais detalhes sobre a metodologia e os critérios do componente, consulte:

• Portaria 161/2024 – Metodologia do Componente II
• Confira o ofício enviado pela CNM e a atuação da entidade

Fonte: Agência CNM de Notícias
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