A Secretaria de Finanças informa que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da plataforma TransfereGov, divulgou o cronograma oficial para a execução das emendas parlamentares de bancada – RP7 no exercício de 2025.
O cronograma estabelece etapas e prazos a serem observados por órgãos e entidades públicas interessados na formalização e execução das emendas, incluindo o período para cadastramento de propostas, análise técnica, deliberação, empenho e pagamento.
As emendas de bancada (RP7) são uma importante fonte de recursos para os municípios, permitindo a destinação de verbas para áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. O cumprimento rigoroso dos prazos é essencial para garantir o acesso aos recursos.
A Secretaria reforça a importância do acompanhamento ativo por parte dos setores responsáveis, especialmente planejamento, convênios, saúde e obras, a fim de não perder oportunidades de captação de recursos federais.
📄 Acesse o cronograma completo diretamente no portal TransfereGov:
🔗 Cronograma de Emendas de Bancada – RP7 e RP8 – Exercício 2025
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