Municípios têm até 26 de maio para enviar planos de ação para novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc

O Ministério da Cultura publicou, no dia 14 de abril, a Portaria 200/2025, que define as diretrizes para o 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os Municípios têm de 15 de abril a 26 de maio de 2025 para elaborar e enviar o plano de ação via plataforma TransfereGov.

O novo ciclo integra a PNAB, que prevê o repasse de R$ 15 bilhões em cinco ciclos para Estados e Municípios. Após o primeiro ciclo (R$ 3 bilhões), cuja execução deve ser finalizada até 30 de junho de 2025, o governo federal dá início ao segundo repasse.

Requisitos para acessar os recursos do 2º ciclo:

• Preenchimento do plano de ação na plataforma TransfereGov;
• Execução de pelo menos 60% dos recursos do primeiro ciclo;
• Assinatura do Termo de Adesão, com contrapartida de recursos próprios;
• Elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) com base em escutas públicas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciará em breve uma cartilha orientadora com passo a passo para auxiliar os gestores no cumprimento das exigências.

Fonte: Agência CNM de Notícias
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