Nova portaria do FNDE define critérios para monitoramento e conclusão de obras escolares

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu novos critérios para o monitoramento e a conclusão de obras educacionais, conforme a Portaria 321/2025, publicada em 4 de abril. A medida visa aprimorar a gestão das construções escolares e agilizar o processo de reconhecimento oficial das obras como concluídas, mesmo que restem pequenos ajustes.

O que é necessário para validar a conclusão da obra:

• Relatórios fotográficos que mostrem a situação atual do prédio escolar.
• Declaração oficial do Ente responsável confirmando que o espaço está em funcionamento e atende à comunidade escolar.
• Registro no Sistema de Prestação de Contas (Simec), detalhando valores aplicados e justificativas de ajustes futuros.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida visa desburocratizar a finalização das obras, promovendo maior agilidade na liberação de recursos e facilitando o fechamento de projetos educacionais em andamento.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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