Municípios poderão aderir à Prova Nacional Docente

Os gestores municipais poderão aderir à Prova Nacional Docente (PND). Promovido pelo Ministério da Educação, o exame visa subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de seleção e admissão no magistério da educação básica pública, com vistas à melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores.

As redes municipais, assim como as estaduais, têm até o dia 17 de abril para aderir à medida. A adesão é voluntária e deve ser feita por meio de processo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Após a adesão, no prazo de até 25 de junho, as redes devem publicar seus processos seletivos com indicação do uso da nota da PND e cadastrar no sistema o edital de seleção. A prova poderá ser adotada como etapa única ou complementar nesses processos, e a decisão cabe ao Ente federado, que deve explicitar no edital do respectivo processo seletivo.

Após essas etapas, caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar a lista de redes que aderiram e, em seguida, abrir as inscrições do exame para os docentes interessados, no período de 30 de junho a 11 de julho de 2025. A aplicação da prova está prevista para novembro e será acompanhada de avaliação de títulos.

Entenda

A Prova Nacional Docente foi prevista pelo Decreto 12.358/2025, que institui o Programa Mais Professores. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, além de proporcionar aos docentes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a adesão à PND pode ser uma importante iniciativa para qualificar os processos de admissão no magistério público da educação básica, tanto nos concursos públicos para cargos efetivos quanto em processos simplificados de seleção para contratos temporários, considerando que provas de qualidade para número reduzido de candidatos têm alto custo.

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