CNM se reúne com TCU para tratar de pautas de interesse dos Municípios

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram na sede do Tribunal de Contas da União (TCU) na noite da quarta-feira, 26 de março, em reunião com o secretário de relações institucionais da Corte, Manoel Moreira. A visita teve como pauta central os memoriais entregues pela CNM na semana anterior, com foco na auditoria especial dos royalties e a defesa dos interesses municipalistas diante dos embargos de declaração apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro.

O coordenador técnico da CNM, Vinícius Almeida, e o consultor jurídico Ricardo Hermany reforçaram o compromisso da entidade com o federalismo cooperativo e manifestaram a inadequação dos embargos, já que o acórdão do TCU sobre o tema foi encaminhado às instâncias competentes, incluindo o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).

Durante o encontro, Manoel Moreira destacou o papel estratégico da pauta municipalista para o TCU:

“Queremos criar um ambiente colaborativo. A pauta dos Municípios é estratégica para nossa presidência. Vamos ouvir a CNM para entender suas principais demandas.”

A CNM também retomou a proposta de auditoria especial sobre o subfinanciamento federal nos Municípios, cuja solicitação foi entregue em 2023 durante mobilização com milhares de prefeitos em Brasília. A ideia é obter dados técnicos sobre a insuficiência de recursos repassados pela União para o cumprimento de obrigações locais.

O TCU se comprometeu a considerar o tema no planejamento institucional, avaliando a melhor abordagem para atender às necessidades dos Entes locais.

A CNM reforça a importância de manter o diálogo aberto com os órgãos de controle, promovendo gestão eficiente e mais justa para os Municípios brasileiros.

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