O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu nesta quarta-feira (19) um alerta ao Governo Estadual após constatar que os gastos com pessoal do Poder Executivo ultrapassaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o levantamento referente ao terceiro quadrimestre de 2024, as despesas chegaram a R$ 50,492 bilhões, o que corresponde a 48,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Esse percentual está acima do limite prudencial de 46,55%, o que exige providências imediatas.
Diante da situação, o TCEMG determinou a adoção de medidas de ajuste no planejamento orçamentário e financeiro, conforme prevê a LRF para contenção de despesas e reequilíbrio fiscal.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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