O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 18 de março, o Edital nº 2 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), referente ao 41º ciclo do Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). O edital trata da adesão e da renovação da adesão de Municípios e do Distrito Federal ao programa.
De acordo com o quadro de vagas anexo ao edital, foram ofertadas 2.279 vagas, das quais 1.183 são na modalidade coparticipativa. Nessa modalidade, os Municípios são obrigados a custear a bolsa dos médicos no valor de R$ 14.058,00 por profissional, descontados diretamente dos repasses fundo a fundo destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde.
Independentemente da modalidade (coparticipativa ou tradicional), os Municípios também devem arcar com os auxílios-moradia e alimentação dos médicos, aumentando ainda mais o impacto financeiro local.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de uma análise criteriosa da viabilidade da adesão, considerando os reflexos no financiamento da Atenção Primária.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o programa precisa ser revisto:
“Não é minimamente aceitável fazer um programa em que o governo leve o crédito, mas quem efetivamente custeie sejam os Municípios, justamente aqueles com mais responsabilidades e menor participação no bolo tributário.”
A CNM defende que o Ministério da Saúde assuma integralmente os custos com a contratação dos médicos e amplie o teto de vagas. A entidade lembra que os impactos da sobrecarga financeira sobre os Municípios já foram demonstrados em estudo de crise divulgado durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2024.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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