Mesa de Conciliação vai promover solução de conflitos que envolvem órgãos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) criou um novo instrumento de controle e mediação: as Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos. A iniciativa, aprovada em sessão do Tribunal Pleno no dia 12 de março, visa utilizar métodos consensuais para a solução de controvérsias que envolvam órgãos e entidades públicas, especialmente em temas de alta complexidade e relevância.

A proposta tem como objetivos centrais promover a aproximação entre o Tribunal e os seus jurisdicionados, ampliar os efeitos da atuação preventiva, acelerar a tramitação processual e estimular soluções dialógicas e técnicas alinhadas ao interesse público. A regulamentação foi aprovada no âmbito do Assunto Administrativo nº 1119971, sob relatoria do conselheiro Mauri Torres.

A condução das mesas será coordenada pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Agostinho Patrus, e poderá ser solicitada por diversas autoridades, como chefes do Executivo, membros do Judiciário, representantes do Legislativo, órgãos de controle, entre outros.

A nova ferramenta consolida a experiência prévia do Tribunal em iniciativas de mediação — como a renovação da frota metropolitana de ônibus e acordos voltados à gestão ambiental da Bacia da Pampulha — e reforça o papel orientador e colaborativo do TCEMG na busca por soluções efetivas e pactuadas para os desafios da administração pública.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
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