Combate à violência contra a mulher em Minas é fiscalizado pelo Tribunal de Contas

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, simboliza a luta por igualdade, justiça e segurança para as mulheres. A data também convida à reflexão sobre o papel das instituições públicas na promoção de políticas eficazes de proteção e valorização feminina.

Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tem se destacado pela realização de auditorias operacionais voltadas à avaliação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa visa garantir a efetiva aplicação das diretrizes legais e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

As auditorias, conduzidas por equipes compostas exclusivamente por auditoras, avaliaram desde a ampliação da rede especializada de atendimento até a atuação das forças de segurança e da Defensoria Pública no suporte às mulheres em situação de violência doméstica.

No âmbito estadual, a fiscalização abrangeu órgãos como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública de Minas Gerais, conforme consta na Auditoria Operacional nº 1.095.283, sob relatoria do conselheiro Agostinho Patrus.

Além disso, o TCEMG também auditou ações em nove municípios mineiros – como Juiz de Fora, Patos de Minas, Sabará e Araxá – selecionados com base em indicadores preocupantes de violência de gênero.

Apesar de uma leve redução nacional nos índices de feminicídio, os dados ainda revelam um cenário alarmante. Em Minas Gerais, por exemplo, o número de tentativas de feminicídio aumentou mais de 60% em 2024. Esse dado reforça a importância de uma atuação institucional firme e coordenada.

O Tribunal segue monitorando a execução dos planos de ação propostos e reafirma seu compromisso com a efetividade das políticas públicas e com a garantia dos direitos fundamentais das mulheres mineiras.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
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