Gestores têm até 31 de março para cumprir prazos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final para responder às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras: 31 de março de 2025. A medida é essencial para garantir a continuidade de obras e serviços de engenharia voltados à Educação Básica e Profissionalizante.

A recomendação da CNM é que os gestores fiquem atentos aos critérios técnicos e financeiros estabelecidos pelos normativos vigentes, especialmente os definidos na Portaria 200/2025, que regulamenta as etapas do pacto. O não atendimento às diligências dentro do prazo poderá resultar no cancelamento das obras e perda dos investimentos já realizados.

Esta é a terceira prorrogação do prazo, anteriormente estabelecido para 28 de fevereiro. A ampliação representa uma nova oportunidade para os Municípios regularizarem pendências e assegurarem a retomada dos projetos educacionais.

A CNM destaca que o acompanhamento constante dos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é fundamental, diante dos inúmeros desafios e exigências envolvidos na retomada das obras. O apoio técnico e a leitura atenta dos normativos são fundamentais para garantir a liberação dos recursos e o cumprimento dos requisitos legais.

Para mais informações sobre prazos e orientações técnicas, acesse a página da área de Educação no portal da CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias
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