Tutorial da CNM auxilia os Municípios no preenchimento do Módulo de Inclusão de Tributos

Entrou em vigor o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), ferramenta que traz mudanças significativas no cumprimento das obrigações acessórias e tributárias. Para auxiliar os servidores municipais nesse processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou um tutorial exclusivo que orienta sobre o correto preenchimento do MIT.

Com a implementação do novo sistema, a tradicional Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será descontinuada. Em seu lugar, a DCTFWeb passa a ser o principal instrumento de confissão de dívidas tributárias. Para os municípios, isso representa a necessidade de adaptação a um novo modelo de declaração e recolhimento de tributos, especialmente no que diz respeito ao Pasep (Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor) e à Codecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

O tutorial disponibilizado pela CNM traz um passo a passo detalhado sobre como preencher corretamente o MIT, esclarecendo dúvidas frequentes e promovendo maior segurança no lançamento das informações. A iniciativa busca oferecer suporte técnico aos gestores municipais, facilitando o trabalho dos contadores e promovendo a conformidade fiscal.

A CNM destaca que o correto preenchimento do MIT é fundamental para evitar inconsistências e garantir que os municípios cumpram todas as exigências da Receita Federal. Os servidores municipais que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a equipe técnica de Contabilidade Municipal da entidade.

Além do manual do MIT, a Receita Federal também disponibilizou uma seção de perguntas e respostas sobre a DCTFWeb. Outras orientações podem ser conferidas em uma live promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade. O material completo está disponível na Biblioteca Digital da CNM.

📌Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para acessar o informativo completo, clique aqui: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/tutorial-da-cnm-auxilia-os-municipios-no-preenchimento-do-modulo-de-inclusao-de-tributos