Podcast: sétimo episódio orienta sobre os Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o sétimo episódio do podcast “Descomplicando a Contabilidade Municipal”. O episódio desta semana aborda os conceitos e procedimentos relacionados a Restos a Pagar (RAP) e Despesas de Exercícios Anteriores, com foco na orientação prática aos gestores municipais.

Participam do episódio a professora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima, e a contadora do Município de Rio Branco (AC), Renata Costa. Segundo Diana, ao final de cada exercício financeiro, os contadores devem registrar corretamente as despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas. “Além do registro patrimonial da obrigação, é necessário contabilizar os restos a pagar em contas de natureza orçamentária”, destacou.

Já Renata Costa compartilhou a experiência prática de Rio Branco e explicou como o Tribunal de Contas do Estado do Acre orienta os registros. “Os RAP processados são despesas que já passaram por empenho e liquidação, restando apenas o pagamento. Já os não processados não foram liquidados por falta de entrega do bem ou da verificação necessária. Ambos devem observar os critérios da Lei 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, detalhou a contadora.

Série semanal

O podcast “Descomplicando a Contabilidade Municipal” é uma iniciativa da CNM com o objetivo de simplificar e esclarecer temas contábeis para os gestores públicos. Novos episódios são lançados todas as terças-feiras. Quem perdeu os episódios anteriores pode acessá-los pelo site da CNM ou pela plataforma de podcast preferida.

Em caso de dúvidas, a CNM disponibiliza suporte técnico por meio do e-mail: contabilidade.municipal@cnm.org.br.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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