CNM se reúne com STN para debater as novas exigências do Cauc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na quinta-feira, 6 de fevereiro, com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tratar dos impactos da Instrução Normativa STN/MF nº 8/2025, publicada em 29 de janeiro. A normativa estabelece novas regras para a captação e fornecimento de dados financeiros, contábeis e fiscais por parte de entes federativos no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).

A CNM foi representada pelos analistas técnicos Marcus Cunha e Sandoval Neto, que destacaram os desafios que os municípios, especialmente os de menor porte, enfrentarão para se adequar às novas exigências da norma. Entre os pontos de maior preocupação estão a regularidade no pagamento de precatórios, a transparência na execução orçamentária e financeira, e a adoção plena do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

Durante o encontro, os representantes da CNM enfatizaram a importância de os gestores municipais estarem atentos às novas obrigações, que impactam diretamente na capacidade dos municípios de receber transferências voluntárias de recursos federais. Também foi ressaltada a necessidade de suporte técnico e financeiro por parte do governo federal para que todos os entes consigam atender às determinações da IN 8/2025.

A entidade municipalista reafirmou seu compromisso de apoiar os municípios durante o processo de adaptação às novas regras e seguirá acompanhando a implementação da instrução normativa, oferecendo orientações e suporte técnico aos gestores locais.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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