Gestores recebem orientações sobre ISS de Serviços Digitais

Semanalmente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem promovido transmissões ao vivo para tratar de temas relacionados à Reforma Tributária com os gestores municipais. Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, o Bate-Papo Municípios em Foco abordou como os Municípios poderão buscar incrementos de receita por meio do Imposto Sobre Serviço (ISS) de Serviços Digitais. A CNM espera que os Municípios estejam preparados e orientados sobre a necessidade de incrementar e fortalecer as receitas desses tributos.

O consultor jurídico da CNM, Paulo Caliendo, foi o especialista convidado desta semana para falar sobre o tema. A apresentação do bate-papo foi comandada pela analista técnica de Finanças, Flávia Salvador. Durante a transmissão, eles explicaram que, nos próximos anos, os gestores municipais precisarão trabalhar as receitas para que elas sejam fortalecidas ao longo do processo de transição, que vai até 2077.

“Um dos pontos que a CNM defende é o critério da incidência da tributação no domicílio do tomador. Isso, no caso dos serviços digitais, se mostra ainda mais necessário e será defendido na regulamentação”, destacou Caliendo. O especialista também esclareceu dúvidas técnicas que foram levantadas pelos gestores que acompanharam a transmissão ao vivo.

No bate-papo, os especialistas da CNM também destacaram que os gestores municipais podem participar mais ativamente por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT).

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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