Gestores municipais precisam cadastrar dados em novo sistema do FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta prefeitos e secretários de educação sobre a importância de cadastrar ou atualizar os dados no novo Sistema Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais. Este sistema será a plataforma principal para acessar os programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Etapas do Cadastro no Sistema Habilita:

Primeira Etapa (aberta desde 6 de janeiro de 2025):
Cadastro de gestores, secretários de educação, reitores, presidentes e diretores de ONGs. A plataforma permanece aberta para inserção e alteração de dados.

Segunda Etapa (início em 1º de fevereiro):
Cadastro da equipe vinculada. O gestor deve realizar ou atualizar o cadastro e monitorar a habilitação da entidade associada.

O que é o Sistema Habilita?

O Sistema Habilita coleta as informações necessárias dos dirigentes e para a habilitação do Ente/entidade, conforme a Resolução FNDE 9, de 1º de outubro de 2015. Este sistema visa garantir a regularização da documentação e facilitar a comunicação com o FNDE, especialmente no envio de diligências e convênios.

Situações no Sistema Habilita:

• Habilitado: A documentação está regular.
• Em diligência: A documentação está irregular ou parcialmente regular.
• Documentação vencida: Não foi apresentada documentação atualizada.
• Não habilitado: Não atendeu aos critérios estabelecidos para a habilitação.

A CNM reforça a importância da unificação dos cadastros no sistema e do acompanhamento contínuo da situação de habilitação. Para esclarecimentos e mais informações, os gestores podem entrar em contato com o Apoio Técnico FNDE pelos números de telefone fornecidos ou pelo Balcão Virtual FNDE.

Caso necessite, o tutorial completo de acesso ao Sistema Habilita está disponível para consulta.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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