União, estados e municípios pactuam portaria histórica na última CIT de 2024

Durante a 12ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2024, representantes da União, estados e municípios pactuaram a portaria que regulamenta o ressarcimento interfederativo relacionado à judicialização de medicamentos. A medida é considerada um marco estruturante para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“É um momento histórico; vejo como algo estruturante”, afirmou Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ele destacou que a judicialização tem aumentado nos últimos anos e precisa ser tratada com prioridade nos espaços de governança. “A portaria é viva. Precisaremos revisá-la e aprimorá-la com o tempo”, completou.

Fábio Baccheretti Vitor, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), enfatizou o grau de maturidade atingido com a pactuação. “É a maior maturidade da Tripartite que já presenciei nestes quatro anos”, afirmou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também celebrou o avanço: “É um tema sensível, e esse acordo representa um progresso importante. Agradeço especialmente aos presidentes do Conass e Conasems, ao secretário-executivo Swedenberger Barbosa e à Advocacia-Geral da União pelo trabalho conjunto.”

Outras Pactuações Aprovadas

Durante a reunião, foram aprovadas outras normativas relevantes, incluindo:

• Alterações no Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM nº 2, relacionadas ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
• Criação da Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (RIE);
• Alteração da Portaria de Consolidação GM nº 3, instituindo a Rede de Atenção à Saúde Bucal na Política Nacional de Saúde Bucal;
• Aprovação do calendário da CIT para 2025.

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Lançado Painel Nacional de Distribuição de Vacinas

A Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) apresentaram quatro novos painéis digitais com informações detalhadas sobre a distribuição de vacinas, doses aplicadas, cobertura vacinal e coorte de vacinados contra HPV. A ferramenta, disponível online, foi desenvolvida em parceria com o Conass e o Conasems.

“A logística de distribuição de vacinas é complexa e depende de uma coordenação tripartite. Esses painéis tornam públicas informações mensais desde 2023, categorizadas por vacina, período e estado”, explicou Ana Estela Haddad, secretária da Seidigi.

Hisham Hamida ressaltou a importância da iniciativa: “É uma ferramenta de transparência e apoio à gestão que vai auxiliar no planejamento e tomada de decisão dos gestores municipais.”

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Avanços no Programa Mais Acesso a Especialistas

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, apresentou os resultados do Programa Mais Acesso a Especialistas, que já conta com adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 97,9% dos municípios brasileiros.

O programa visa reduzir a fila de espera para consultas, exames e procedimentos, beneficiando mais de 8,8 milhões de pessoas. Entre 2024 e 2026, a meta é realizar mais de 1 milhão de cirurgias ao ano, com investimento previsto de R$ 1,2 bilhão.

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Atualizações em Outras Frentes

A reunião contou ainda com:

Atualizações sobre dengue, arboviroses e doenças respiratórias, apresentadas por Ethel Maciel, secretária da SVSA.

Apresentação dos Painéis APS – Componente de Vínculo e Acompanhamento, por Felipe Proenço de Oliveira, secretário de Atenção Primária;

📎 Fonte: Associação Mineira de Municípios – AMM
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