Publicada Nota Técnica sobre a utilização de recursos durante a 24ª Edição dos Encontros Congemas

Nesta semana, foi publicada a Nota Técnica orientativa do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), com diretrizes sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para cobrir despesas que viabilizem a participação de representantes dos municípios nos Encontros Regionais e no 24º Encontro Nacional do Congemas.

Os Encontros promovidos pelo Congemas são espaços fundamentais para o fortalecimento da Política de Assistência Social. Eles possibilitam o aprofundamento dos debates sobre os desafios enfrentados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de oferecerem capacitação técnica em temas estratégicos voltados à qualificação da gestão e dos serviços.

A programação dos eventos inclui painéis e oficinas formativas, planejadas pela Direção do Congemas com base na avaliação do cenário atual e em alinhamento com os debates regionais.

Com o objetivo de garantir ampla participação de gestoras(es), trabalhadoras(es) e conselheiras(es), a Nota Técnica publicada orienta quanto à utilização dos recursos federais do FNAS, considerando as normativas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

📎 Fonte: Associação Mineira de Municípios
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