O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, informa que foi enviado aos municípios mineiros o Ofício de Requisição (Circular) nº 03/2024/CACTS/DCEM, com a finalidade de requisitar informações sobre parcerias com entidades do Terceiro Setor.
Prazo para resposta: 12 (doze) dias úteis a partir do recebimento do ofício.
Caso o município não tenha recebido o e-mail, a orientação é entrar em contato pelo endereço eletrônico:
cacts@tce.mg.gov.br, informando o nome do município e o e-mail institucional para que o documento seja reenviado.
📞 Dúvidas e esclarecimentos:
Entre em contato com a Coordenadoria de Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor (CACTS) pelo telefone (31) 3348-2165, de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Essa ação visa garantir maior transparência e controle sobre as parcerias firmadas entre os entes públicos municipais e as organizações da sociedade civil, conforme previsto na legislação vigente.
📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
🔗 Leia a matéria completa no site do TCEMG
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