Entidades e órgãos públicos devem responder questionário sobre LGPD

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa que órgãos e entidades públicas mineiras devem responder, até o dia 04 de outubro, ao Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O formulário foi enviado por e-mail no início de agosto para mais de duas mil instituições, incluindo prefeituras, câmaras municipais, autarquias e secretarias de Estado.

Apenas o primeiro questionário enviado por cada instituição será considerado para fins de avaliação. O objetivo é mensurar o grau de maturidade das instituições públicas mineiras em relação à LGPD, promovendo diagnóstico e conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais.

A iniciativa é do Núcleo de Proteção de Dados do TCEMG e, segundo a supervisora de Governança e Proteção de Dados, Luiza Amâncio Ferreira Duarte, o resultado deve contribuir para o fortalecimento das práticas governamentais relacionadas à privacidade e segurança da informação.

As instituições públicas também devem informar, por meio do canal “Fale com o TCE”, o e-mail do responsável pela política de proteção de dados da entidade.

O TCEMG reforça que o link para acesso ao questionário está disponível ao final da matéria publicada em seu site oficial.

📄 Acesse a matéria completa no site do TCE-MG:
🔗 https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111627518