Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou no dia 1º de agosto um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O questionário foi encaminhado para mais de dois mil órgãos e entidades, incluindo prefeituras, câmaras municipais e secretarias estaduais.

O objetivo é avaliar o grau de adequação dessas instituições à LGPD, com foco na proteção e governança de dados pessoais. As instituições devem preencher o questionário e enviá-lo até o dia 4 de outubro de 2024. O resultado será submetido à deliberação e mostrará o nível de maturidade das entidades públicas mineiras em relação à conformidade com a lei.

A iniciativa partiu do Núcleo de Proteção de Dados do TCEMG, e a supervisora de Governança e Proteção de Dados, Luiza Amancio Ferreira Duarte, destacou que os resultados serão importantes para fortalecer a implementação das práticas previstas pela legislação, além de promover a reflexão e conscientização dos agentes públicos sobre a importância da proteção de dados pessoais.

Se alguma instituição pública não recebeu o questionário, deve entrar em contato com o TCEMG por meio do Fale com o TCE, selecionando a opção LGPD – Questionário de Avaliação de Adequação.

📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
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