Municípios têm até o próximo domingo (28/07) para responder à pesquisa de educação infantil

Gestores da educação municipal e distrital têm até próximo domingo, 28 de julho, para responder ao Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas. A pesquisa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com a parceria de várias instituições, visa coletar informações essenciais para a elaboração de um plano de ação visando garantir o direito à creche e à pré-escola em todo o país.

O prazo original, que se encerraria em 7 de julho, foi prorrogado até 28 de julho para garantir que as redes de ensino que não conseguiram preencher o questionário possam participar. O preenchimento deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), acessível diretamente pela plataforma ou pelo link enviado ao e-mail do secretário ou secretária de Educação.

A pesquisa é crucial para dimensionar a situação educacional de todo o Brasil, incluindo as redes que não apresentam espera por vagas. Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem usar dados disponíveis até 27 de abril, enquanto os demais municípios e o Distrito Federal devem considerar as informações mais atualizadas no momento do preenchimento.

O estudo faz parte da cooperação federativa prevista pela Lei nº 14.851/2024, que determina que os municípios e o Distrito Federal realizem o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, além do planejamento para expansão da oferta.

A ação é liderada pelo Grupo de Trabalho sobre Educação Infantil (Gaepe-Brasil), com a participação de várias entidades como o MEC, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras organizações.

Essa é uma iniciativa importante para a promoção do direito à educação infantil em todo o território nacional.

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📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
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