Opção de Municípios assumirem gestão plena do SUS é debatida em edição do Seminários Técnicos da CNM

A viabilidade de os municípios assumirem a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema central dos Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizados na última quinta-feira, 14 de março. O evento virtual reuniu gestores municipais e especialistas da área da saúde pública para discutir aspectos legais, financeiros e operacionais da gestão descentralizada do SUS.

Durante o encontro, foi ressaltada a importância da existência de hospital no município como fator decisivo para a adoção da gestão plena. A equipe técnica da CNM apresentou o funcionamento do SUS, os papéis dos Entes federados, os modelos de gestão existentes e os instrumentos de regionalização, como os consórcios públicos de saúde.

Modelos de gestão e desafios financeiros

A analista técnica de Saúde da CNM, Élida de Moraes, destacou que os serviços de saúde são organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada, sendo a atenção primária de competência municipal, e os atendimentos de média e alta complexidade compartilhados com Estados e União.

Já Marcela Lemgruber, também analista da CNM, explicou que embora todos os municípios recebam repasses para a atenção básica, os recursos são insuficientes para uma gestão plena resolutiva e de qualidade, o que exige complementação orçamentária por parte das prefeituras.

Regionalização e consórcios como alternativas

O consultor Guilherme Krieger abordou a importância da regionalização e dos consórcios intermunicipais de saúde como soluções para enfrentar limitações estruturais e financeiras. Ele questionou a viabilidade de municípios de pequeno porte assumirem a gestão plena e alertou para a crescente judicialização da saúde, que impõe às prefeituras custos inesperados com medicamentos e internações, sem previsão de ressarcimento.

Experiências locais: diferentes realidades

Gestores municipais compartilharam experiências com a gestão plena do SUS. A prefeita de Santana do Livramento (RS), Ana Luiza Moura Tarouco, destacou o aumento da responsabilidade administrativa e financeira, além da dificuldade em manter equipes técnicas qualificadas.

Por outro lado, o secretário de Saúde de Coronel Fabriciano (MG), Ricardo Melo, defendeu que a gestão plena permite maior protagonismo do município nas contratações e no diálogo com os demais entes federativos.

Em Manaquiri (AM), o prefeito Jair Souto relatou os desafios logísticos enfrentados pela cidade, que depende de barcos e aviões para deslocamento de pacientes. “A gestão plena financeiramente não compensa, mas a ausência do Estado obriga o município a assumir”, afirmou.

Conclusão

O seminário evidenciou que não há fórmula única para a gestão do SUS. Cada município deve avaliar cuidadosamente sua estrutura de saúde, capacidade técnica e realidade financeira antes de optar pela gestão plena. O evento reforçou ainda a necessidade de maior apoio federal e estadual para garantir uma saúde pública de qualidade em todo o país.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
🔗 Leia a matéria completa no site do CNM