Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2023, que prorroga até o final de 2024 o prazo para que os municípios mineiros utilizem recursos remanescentes da saúde, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (19/12/2023).

De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), o PLC altera a Lei Complementar nº 171, sancionada em 2023, que havia destravado o uso de valores parados nas contas municipais devido a entraves burocráticos. Com a nova proposta, os 853 municípios de Minas Gerais poderão continuar utilizando esses recursos ao longo do próximo ano, desde que sejam destinados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.

Ampliação do escopo

Durante a votação, os parlamentares aprovaram o substitutivo nº 1, que ampliou a autorização de uso dos recursos. A nova redação incorporou emenda do deputado Lucas Lasmar (Rede), permitindo que as entidades prestadoras de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) também possam ser beneficiadas com os repasses.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), um dos principais articuladores da proposta original, celebrou a aprovação. “Com a dedicação e o empenho dos 77 deputados, atendemos a uma demanda histórica das prefeituras mineiras e reforçamos a saúde do nosso Estado”, afirmou.

A medida representa mais um passo na busca por descentralização e eficiência na aplicação dos recursos públicos em saúde, oferecendo maior autonomia aos gestores municipais para enfrentar desafios locais.

📎 Fonte: Agência de Notícias CNM
🔗 Leia a matéria completa no site do CNM