União veta artigo que reduz contribuição do RGPS e traria economia de R$ 11 bi anuais; CNM convoca gestores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que propunha a redução das alíquotas das contribuições sociais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cidades com população de até 156,2 mil habitantes. A medida, que havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, gerou grande mobilização por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista, que agora lutam pela derrubada do veto no Congresso Nacional.

O veto, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (24 de novembro), impede a implementação da proposta, que poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil municípios. Caso o veto seja derrubado, os prefeitos teriam mais condições fiscais e financeiras para arcar com os custos da Previdência Social, considerado um dos maiores desafios administrativos nas prefeituras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um apelo aos prefeitos de todo o país para que intensifiquem a mobilização junto aos deputados e senadores de seus estados, solicitando a derrubada do veto. Ziulkoski acredita que o apoio parlamentar é crucial para garantir a aprovação da medida.

Dívida bilionária e dificuldades fiscais

Em documentos enviados ao presidente da República, a CNM destacou o cenário crítico das prefeituras. De acordo com a entidade, 51% dos municípios com até 156,2 mil habitantes apresentaram déficit primário no primeiro semestre de 2023. Em comparação, o número é de 26% entre as cidades com população superior a esse número. Além disso, a dívida dos municípios com o RGPS ultrapassa os R$ 200 bilhões.

O líder municipalista também intensificou a atuação no Congresso Nacional, realizando reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outros parlamentares influentes. Ziulkoski também esteve presente em audiências na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), destacando a difícil situação enfrentada pelos municípios brasileiros.

A mobilização e os debates no Congresso

Durante o trâmite do Projeto de Lei 334/2023, a CNM mobilizou prefeitos e gestores em diversas ações, incluindo uma grande Mobilização Municipalista em Brasília em outubro, com a participação de cerca de dois mil gestores. A força do movimento municipalista foi fundamental para que os senadores rejeitassem as modificações feitas pelos deputados, que escalonavam a redução das alíquotas com base no Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. O substitutivo final, com a redução para os municípios com até 156,2 mil habitantes, foi aprovado sem prazo de validade, conforme defendido pela CNM.

Próximos passos

Agora, o foco está na análise do veto presidencial, e a CNM solicita aos prefeitos que se mantenham atentos às informações publicadas no site e nas redes sociais da entidade. A data da análise do veto será definida em breve, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que contará com a presença de deputados e senadores. A pressão para a derrubada do veto será determinante para garantir um alívio fiscal importante para as prefeituras brasileiras.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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