FPM ficou 14 anos sem aumento percentual das receitas até conquista do 1% de dezembro

A conquista do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago anualmente em dezembro, completa 18 anos em 2025. A medida, que aliviou o caixa de milhares de prefeituras brasileiras, foi resultado de anos de mobilização municipalista liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Criado em 1966 pelo Código Tributário Nacional, o FPM é composto por percentuais da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, 10% das receitas desses tributos eram destinadas ao Fundo. Esse percentual passou por diversas alterações ao longo das décadas, até se estabilizar em 22,5% em 1993.

A ampliação dos repasses via FPM se tornou uma das principais pautas do movimento municipalista desde a I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 1998. No entanto, foi apenas em 2005, durante a VIII Marcha, que surgiu a proposta concreta de um adicional de 1%, com o objetivo de viabilizar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais diante das crescentes dificuldades fiscais.

O cenário à época era desafiador. Já em 2003, o então presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertava: “Não temos dinheiro mais para fazer nada, só pagar pessoal. O governo tem que admitir que quem efetivamente realiza políticas sociais no país são os Municípios, e não Brasília.” Em setembro daquele ano, cerca de 12 mil pessoas — incluindo 1.500 prefeitos — se reuniram na Esplanada dos Ministérios exigindo a ampliação da participação dos municípios nos tributos federais.

Em um protesto simbólico e marcante em dezembro de 2005, prefeitos circularam pelos corredores do Congresso Nacional com cordas no pescoço, simbolizando o colapso fiscal das prefeituras. A pressão política surtiu efeito, e o então presidente Lula se comprometeu com a demanda durante a X Marcha, em 2007. Foi nesse ano que o adicional de 1% do FPM se tornou realidade, passando a ser pago todos os anos no mês de dezembro.

Desde então, essa conquista representa um alívio importante para o fechamento das contas municipais no fim de cada exercício, especialmente diante de obrigações como o pagamento de salários e encargos.

Em comemoração a esse marco, a CNM vem publicando semanalmente conteúdos em seu site e redes sociais até o dia 8 de dezembro, data em que o adicional de dezembro será repassado em 2025. As publicações vão relembrar a história da conquista e informar os municípios sobre os valores estimados de repasse.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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