Avanço: após pressão dos Municípios, CCJ do Senado aprova recomposição de perdas do FPM

Na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2023. A medida, uma das principais vitórias da Mobilização Municipalista, foi conquistada com o apoio de cerca de 3 mil prefeitos que se reuniram em Brasília nesta semana, sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a parceria das entidades estaduais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comemorou a aprovação na CCJ e fez um apelo para que os prefeitos continuem a mobilização junto aos senadores para garantir que o projeto seja aprovado no Plenário ainda nesta quarta-feira. Ele ressaltou a importância da medida, mas destacou que se trata de uma ação pontual e emergencial, que, embora ajude, não resolve a crise fiscal enfrentada pelos Municípios.

Principais pontos do projeto aprovado:

• Compensação de R$ 2,73 bilhões da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com pagamento antecipado aos Municípios ainda este ano, em vez de 2024.
• Recomposição das perdas do FPM para os meses de julho, agosto e setembro.
• Compensação de eventuais quedas reais no FPM de 2023 em comparação a 2022.

Ziulkoski reforçou a necessidade de pressão para a aprovação em Plenário, já que o projeto é uma medida emergencial para dar alívio imediato às prefeituras, mas não resolve os problemas estruturais de financiamento e subfinanciamento dos Municípios.

A CNM continuará acompanhando de perto a tramitação da proposta, com o objetivo de garantir que as necessidades dos Municípios sejam atendidas de maneira mais eficaz e permanente.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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