Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários

As projeções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro de 2023 evidenciam a gravidade da crise financeira enfrentada pelos Municípios. O 2º decêndio, com repasse previsto de R$ 938,3 milhões (já descontado o Fundeb), representa uma queda de 4,87% em relação ao mesmo período de 2022. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Queda acumulada:

• 24,44% no mês de setembro (comparado a 2022);
• 27,76% nos dois primeiros repasses do mês, desconsiderando a inflação;
• 1,44% de redução no acumulado do ano até o momento.

A perda bruta de arrecadação do FPM, entre o 1º decêndio de julho e o 2º de setembro, é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões. Apenas no segundo semestre, a queda chega a R$ 2,6 bilhões, podendo alcançar R$ 3,9 bilhões se excluídos os repasses adicionais de 1% de julho e setembro.

Causas da queda:

• Redução de R$ 13,2 bilhões (16,4%) na arrecadação do IRPJ, devido à queda nos lucros, especialmente de empresas ligadas a commodities;
• Aumento de R$ 6,6 bilhões (22,7%) nas restituições do IR em 2023.

A perda total estimada no segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões.

Medidas de compensação

A CNM, em articulação com o Congresso, garantiu a aprovação do PLP 136/2023 na Câmara, que:

• Compensa perdas do ICMS repassado aos Municípios;
• Antecipará R$ 2,73 bilhões em repasses previstos para 2024;
• Prevê apoio financeiro para recomposição das perdas do FPM nos meses de julho, agosto e setembro;
• Estima compensação de R$ 3,6 bilhões, com base nos cálculos da CNM.

O projeto ainda aguarda aprovação no Senado.

Mobilização Municipalista – 3 e 4 de outubro

Diante do agravamento da crise, a CNM convoca os prefeitos e gestores para uma nova Mobilização em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, com o objetivo de pressionar o governo e o Congresso por medidas estruturantes e recomposição urgente das receitas municipais.

“A situação é crítica e afeta diretamente os serviços essenciais prestados à população. A participação de todos é fundamental”, destaca a CNM.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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