A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que o repasse extra de 0,25% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será efetuado na próxima sexta-feira, 8 de setembro, coincidindo com o pagamento do 1º decêndio do mês. A transferência corresponde à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre setembro de 2022 e agosto de 2023.
A estimativa da CNM é de que o valor repassado será de R$ 1,88 bilhão, creditado em conta bancária específica das prefeituras.
O adicional de setembro — conhecido como “1% de setembro” — foi instituído pela Emenda Constitucional 112/2021, e será implementado de forma gradual até atingir 1% em 2025. Essa conquista foi liderada pela CNM como forma de compensar a queda sazonal do FPM no segundo semestre, sobretudo no mês de setembro, tradicionalmente impactado por restituições do Imposto de Renda.
Aplicação dos recursos
O repasse não sofre retenção do Fundeb, o que o torna uma receita livre para uso, embora uma parte deva ser aplicada em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), por se tratar de uma transferência constitucional.
Histórico da conquista
A luta pela criação desse adicional começou em 2017, em um momento de forte crise financeira enfrentada pelos Municípios. O primeiro pagamento desse repasse adicional foi realizado em 9 de setembro de 2022, com alíquota de 0,25%. A partir de então, a previsão é de que aumente gradualmente até alcançar o repasse integral de 1% do FPM em setembro de 2025.
“É uma receita importante, porque entra como recurso disponível e não sofre deduções do Fundeb. Isso ajuda os prefeitos a enfrentar a difícil realidade financeira dos Municípios”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
🔗 Leia a matéria completa no site do CNM
Descubra mais sobre SF Auditoria e Consultoria
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
SF Auditoria e Consultoria 