Após alta demanda, CNM promove segundo Seminário Técnico sobre retenção ampla do IRRF pelos Municípios

Com o objetivo de melhorar quantitativa e qualitativamente a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelas administrações municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quarta-feira, 9 de agosto, a segunda edição do Seminário Técnico sobre IRRF, de forma virtual. A nova edição foi motivada pela grande demanda registrada no primeiro encontro, realizado em 13 de julho. Cerca de 900 gestores participaram do evento.

Durante o seminário, foram apresentadas as principais orientações para adequar a retenção e o recolhimento do tributo à legislação vigente, especialmente à Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e à IN RFB nº 2.145, que reconhece a competência dos Municípios para a retenção do imposto e institui o código 6256 para uso na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

O analista técnico da CNM, Alex Carneiro, coordenou os debates e destacou a relevância do tema. “Tivemos que fazer uma reedição para capacitar mais gestores. Hoje teremos um dia de muito aprendizado com a participação de vários especialistas trazendo informações importantes”, afirmou.

O advogado da CNM, Rodrigo Dias, reforçou o papel da autonomia financeira dos Municípios no sistema federativo e alertou para o cumprimento das obrigações legais relativas ao IRRF. Ele também citou decisões judiciais com repercussão geral sobre o tema.

Já o analista técnico Samid Mota abordou a parte prática da retenção, destacando normativas e cronogramas a serem seguidos pelos gestores. “O imposto de renda passou a ser o segundo tributo mais relevante para os Municípios, ficando atrás apenas do ISS para a maioria deles”, explicou, com base em levantamento da CNM.

A consultora Elisangela Fernandes alertou os participantes sobre pontos críticos no processo de retenção. “O setor de contabilidade precisa estar atento a todo o processo: empenho, liquidação, retenção e detalhamento contábil”, ressaltou.

Durante o painel de boas práticas, a secretária da Fazenda de São Francisco de Paula (RS), Mara Both, compartilhou a experiência local na retenção ampla do IRRF. Ela destacou a importância de adaptar a estrutura administrativa à realidade do Município e de capacitar equipes para garantir o correto recolhimento. “Conversamos com todos os nossos fornecedores sobre a retenção. A contabilidade é centralizada e a equipe administrativa está orientada para atuar de forma integrada”, afirmou.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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