Projeto “Procuradoria Convida” promove palestra sobre compras centralizadas na administração pública

Nesta segunda-feira, 10 de abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebeu o coordenador-geral de Serviços Compartilhados e diretor substituto da Central de Compras do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ricardo Brito, em mais uma edição do projeto “Procuradoria Convida”.

O tema da palestra foi as compras centralizadas nacionais à luz da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que trouxe profundas mudanças na forma como a administração pública realiza aquisições e contratações. A legislação se aplica aos entes federativos em todas as esferas — União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Principais Destaques da Palestra

• Conceitos-chave: Ricardo Brito abordou os conceitos de serviços compartilhados, compras centralizadas e compras nacionais, reforçando os benefícios operacionais dessas modalidades.
• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): Apresentado como uma das inovações da nova lei, o PNCP será a plataforma central para divulgação dos atos de licitação e contratos, garantindo mais transparência e eficiência. O portal é gerido por um comitê com representantes da União, estados e municípios.
• Eficiência nas contratações públicas: A centralização busca reduzir custos, agilizar processos e beneficiar múltiplos órgãos públicos com um único procedimento licitatório.

“O objetivo é tornar esse processo, que é pesado, mais eficiente e abrangente”, destacou Ricardo Brito.

Integração e Capacitação

O procurador-chefe do FNDE, Carlos Nitão, ressaltou a importância da iniciativa:

“O ‘Procuradoria Convida’ permite que nossos colaboradores dialoguem com profissionais experientes da administração pública. A troca de experiências é essencial para aprimorar a atuação institucional.”

O evento reforça o compromisso do FNDE com a formação contínua de seus quadros e a adoção das melhores práticas em contratações públicas, conforme a nova legislação.

📎 Fonte: PORTAL GOV.BR
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