Os gestores municipais interessados em participar do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) podem fazer o cadastramento do Município para receber recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). É importante que os gestores sigam as orientações divulgadas e busquem mais informações junto à representação do órgão no Estado.
A meta de contratação para 2023 nesta modalidade é de 115 mil moradias, distribuídas entre as unidades federativas. O processo foi regulamentado recentemente pelas Portarias 724, 725 e 725. Os interessados em enviar a proposta devem acessar o portal da Caixa Econômica Federal exclusivamente pelo site até o dia 28 de dezembro ou até o cumprimento de 120% da meta pelo Estado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, quando a meta de contratação de um Estado for atingida, o Município deverá aguardar por atualizações. Após o cadastramento, a Caixa realizará a avaliação da documentação e da qualificação dos terrenos. Posteriormente, com a publicação da portaria de enquadramento, será necessário que o proponente apresente a documentação exigida para a continuidade do processo.
Saiba mais sobre o programa.
📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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