Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 30 de junho, a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O montante totaliza R$ 4.461.731.120,66, dos quais R$ 3.569.384.896,53 serão efetivamente repassados aos cofres municipais após o desconto obrigatório de 20% para o Fundeb.

O valor refere-se à arrecadação de IR e IPI entre os dias 11 e 20 de junho e, segundo levantamento da CNM, representa um crescimento nominal de 23,10% em relação ao mesmo período de 2022. Descontada a inflação, a alta real é de 18,44%.

Oscilações e Cenário Mensal

Apesar do crescimento na última parcela, junho apresentou oscilações:

• 1º decêndio: R$ 6,3 bi (variação positiva de apenas 0,29%);
• 2º decêndio: R$ 3,6 bi (queda de -3,85%);
• 3º decêndio: R$ 4,46 bi (alta de 23,10% nominal).

No total, os três repasses somaram R$ 14,5 bilhões, frente a R$ 13,8 bilhões no mesmo mês de 2022 — um aumento de 5,13% nominal. No entanto, com correção inflacionária, o aumento real foi de apenas 1,14%.

Outro ponto de atenção é a concentração dos recursos nas capitais e regiões metropolitanas, o que aprofunda desigualdades entre municípios.

Sinal de Alerta

Apesar do desempenho geral positivo no semestre (R$ 91 bilhões transferidos, contra R$ 84,7 bilhões em 2022), o crescimento real foi de apenas 2,03%, o que preocupa os gestores municipais, especialmente diante dos altos custos com serviços públicos.

Novidade no Censo e Legislação

O Censo 2022 divulgado pelo IBGE trouxe mudanças importantes nos coeficientes de distribuição do FPM. Uma vitória do movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022, que:

Garante ganhos imediatos para quem teve crescimento populacional.

Mitiga perdas para municípios que perderam população (garantia de coeficiente por 10 anos);

📎 Fonte: PORTAL CNM
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