COMUNICADO SICOM Nº 19/2023

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, anunciou a publicação da versão 9.3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP TCEMG 2023). O documento, padronizado até o 7º nível, já está disponível para consulta no Portal do Sicom, acompanhado de um resumo das alterações implementadas.

A principal mudança incorporada nesta versão diz respeito à modificação da conta contábil “6.2.1.3.8.00.00 – Dedução Receita de Aplicação Financeira a Compensar”, conforme errata publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 24 de abril de 2023.

O PCASP é um instrumento fundamental para assegurar a padronização e comparabilidade das informações contábeis entre os entes federativos e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira conforme as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A atualização reforça o alinhamento do plano de contas do TCE-MG às diretrizes nacionais, mantendo a conformidade com as orientações do Tesouro Nacional.

📎 Fonte: Portal SICOM
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