CNM alerta gestores para cronograma de execução do 1º ciclo das emendas individuais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o cronograma de execução das emendas individuais na modalidade transferência especial referente ao orçamento de 2023. O prazo para o aceite das emendas é muito curto, de apenas cinco dias, entre os dias 1º e 5 de junho de 2023. Este cronograma foi divulgado no dia 5 de maio pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

A CNM destaca a importância de os gestores municipais acessarem a plataforma TransfereGov para validar as informações, como número de conta e valores da emenda, dentro do período estipulado. Caso o gestor não realize esse procedimento, o Município poderá enfrentar impedimentos técnicos e não receber o recurso.

Além disso, é fundamental que, para realizar o aceite no sistema, pelo menos um usuário do Município possua o perfil de Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1.

A CNM também disponibilizou em sua plataforma Êxitos uma lista com os beneficiários das emendas e orientações detalhadas sobre o passo a passo do processo, além de um Perguntas e Respostas para esclarecer dúvidas sobre a utilização dos recursos de Emendas Especiais.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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