A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos que devem ser cumpridos pelos Municípios na área da Educação até novembro deste ano. A iniciativa tem como objetivo apoiar os gestores municipais no acompanhamento de programas e ações federais, assegurando o repasse de recursos financeiros e promovendo uma gestão pública eficiente e responsável.
Principais compromissos de junho
No mês de junho, os gestores precisam estar atentos a cinco medidas importantes:
- Até 12 de junho: envio do parecer do CACS-Fundeb pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon);
- Até 30 de junho: envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) via SigPC;
- Até 30 de junho: inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo.
O cronograma também contempla atividades como a adesão a programas educacionais, a coleta de dados do Censo Escolar, a atualização cadastral em plataformas oficiais e a publicação de informações fiscais nos sistemas federais.
A orientação é que os gestores acompanhem constantemente as atualizações nos portais do Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da própria CNM, garantindo o cumprimento de todas as exigências dentro dos prazos estabelecidos.
Cronograma de prazos
| Mês | Data | Agenda | Sistema |
|---|---|---|---|
| Junho | 2 | Envio do parecer do CAE no Sigecon | Sigecon |
| Junho | 3 | Início do prazo para o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (Novas Turmas 2022) | Simec |
| Junho | 12 | Envio do parecer do CACS-Fundeb no Sigecon | Sigecon |
| Junho | 30 | Envio da prestação de contas do PDDE | SigPC |
| Junho | 30 | Inserção de dados no PDDE Interativo | PDDE Interativo |
| Julho | 15 | Inserção do currículo na Plataforma BNCC | Plataforma BNCC |
| Julho | 29 | Adesão ao Programa Primeira Infância na Escola | Simec |
| Julho | 30 | Publicação dos dados do 3º bimestre no SIOPE | Siope |
| Agosto | 1 | Fim da coleta de dados da 1ª etapa do Censo Escolar 2022 | Educacenso |
| Agosto | 26 | Aprovação de nova lei da cota municipal do ICMS | – |
| Agosto | 31 | Envio de dados contábeis e fiscais para habilitação ao VAAT 2023 | Siconfi / Siope |
| Setembro | 30 | Publicação dos dados do 4º bimestre no SIOPE | Siope |
| Outubro | 31 | Atualização cadastral das prefeituras e UEx no PDDEWeb | PDDEWeb |
| Novembro | 30 | Publicação dos dados do 5º bimestre no SIOPE | Siope |
Cumprir esses prazos é essencial para assegurar o acesso a recursos federais e fortalecer a gestão educacional nos Municípios.
📎 Fonte: PORTAL CNM
🔗 Leia a matéria completa no site do CNM
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