O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, enviou um questionário para as 853 prefeituras mineiras com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento e a atuação dos Conselhos Municipais de Educação. O questionário também busca obter informações sobre o perfil dos seus integrantes.
Esta ação foi realizada previamente em 2019, e os resultados demonstraram uma situação precária dessa instância de controle social, o que prejudicava a sua atuação de forma significativa. Com base nesse diagnóstico, o TCEMG iniciou ações de capacitação para os conselheiros e sensibilização dos gestores públicos de educação, visando promover melhorias.
O novo questionário visa verificar os avanços alcançados desde 2019 e identificar as demandas ainda não resolvidas, para que o Tribunal possa planejar novas ações de apoio aos conselhos municipais.
Prazo:
- O prazo para responder ao questionário é até o dia 7 de março.
Contato:
- Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a Escola de Contas por meio do e-mail: escoladecontas@tce.mg.gov.br.
Essa iniciativa é importante para fortalecer o controle social e a qualidade da educação nos municípios mineiros, com o objetivo de garantir a efetiva participação da sociedade no processo educacional.
📎 Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Coordenadoria de Imprensa
🔗 Leia a matéria completa no site do TCEMG
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