Saúde libera R$ 136 milhões para o custeio de centros de enfrentamento à Covid-19

O Ministério da Saúde divulgou a lista de Municípios contemplados com os recursos federais destinados ao custeio dos Centros de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A relação foi publicada na Portaria GM/MS 3.978/2021, que detalha os Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 credenciados.

Os recursos, no total de R$ 136 milhões, serão transferidos em parcela única, relativos à competência de outubro de 2021. A adesão e criação dos Municípios beneficiados ocorreram com base nas Portarias GM/MS 1.444/2020 (para os Centros Comunitários de Referência) e Portaria GM/MS 1.445/2020 (para os Centros de Atendimento à Covid-19), que estabeleceram os centros de atendimento temporários durante a pandemia.

Esses recursos federais são de caráter temporário e excepcional, destinados ao custeio dos centros que foram credenciados para enfrentar a pandemia. Os centros foram considerados para o incentivo com base nas informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e devem cumprir os requisitos de carga horária mínima semanal por categoria profissional conforme as normativas.

Prestação de Contas

A prestação de contas dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Municípios beneficiados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos extraordinários não estão sujeitos às regras do Decreto 10.579/2020, podendo ser reprogramados e executados no exercício seguinte.

Caso os gestores tenham dúvidas, podem entrar em contato com a CNM por e-mail (saude@cnm.org.br) ou telefone (61 2101-6000).

📎 Fonte: PORTAL CNM
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