STN publica cartilha com orientações sobre a utilização do padrão de fontes

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou a cartilha “Orientações para utilização do padrão de fontes ou destinações de recursos por Estados, DF e Municípios: perguntas e respostas”, para esclarecer a aplicação da nova classificação de recursos públicos, definida pelas Portarias Conjunta STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021.

A cartilha aborda temas como a utilização de fontes nas áreas de educação, assistência social (Suas) e regimes próprios de previdência social (RPPS). Também orienta quanto ao uso do código 2100 para recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 na Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2021.

Um dos principais pontos tratados é o conflito gerado anteriormente pela existência de diferentes tabelas de classificação criadas pelos Tribunais de Contas. Muitos municípios, atendendo seus tribunais locais, utilizaram padrões distintos dos definidos pela STN. Agora, com a padronização oficializada, espera-se a harmonização nacional dessas classificações.

A cartilha reforça que a criação de fontes ou destinações de recursos é competência exclusiva da STN, cabendo aos entes federados apenas os detalhamentos adicionais, conforme previsto na 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) permanece atenta à adaptação dos municípios ao novo formato e anuncia a realização de pesquisas e audiências para apoiar contadores e gestores municipais no correto cumprimento das novas exigências.

📎 Fonte: Agência CNM de Notícias
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